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Passo a passo para se processar um canil que vende animais doentes.

Esse procedimento vale para qualquer doença como:

- cinomose;

- parvorvirose (nesses dois casos a doença tem ter sido contraída no canil);

- displasia do cotovelo e coxofemural;

- desvio da patela;

 - PRA (atrofia progresiva da retina);

- EIC (colpaso do exercício induzido);

- doenças do coração de origem genetica;

- qualquer doença genética, etc.

 No caso de doenças genéticas, o prazo de prescrição conta a partir do momento em que vc descobriu a doença e pode ser reclamada a qualquer tempo.

Alguns contratos de compra e venda tem clausula que exclui a responsabilidade do canil no caso de doença genética. ESSA CLÁUSULA É NULA!!! NÃO TEM VALOR LEGAL PQ É LEONINA.

Vamos aos passos: 

1o Faça os exames do seu Pet. Peça para seu veterinário fazer um laudo sobre o animal. Lembre-se que o exame deve conter a assinatura de profissional da área e vir em papel timbrado do Laboratório.

2o Com o resultado positivo para a doença, vc terá 30 dias para apresentar sua reclamação junto ao criador e tentar o ressarcimento de despesas gastas com a doença, abatimento do valor do animal, e no caso de uma doença crônica (sem cura) pagamento do tratamento para o resto da vida do pet. O tratamento inclui todas as cirurgias necessárias, fisioterapia, remédios, etc.

3o Procure fazer essa reclamação por escrito, através de um email, para que tenha como provar esse contato caso venha a entrar na Justiça.

4o Caso um acordo não se concretize, processe o criador. Entre com uma ação no Juizado Especial Cível, pois será um processo rápido e solucionará o caso.

5o Junte os exames, o Pedigree (com o nome do responsável pelo canil), o laudo do veterinário, as trocas de email, as notas fiscais de tudo que foi gasto, o contrato de compra e venda do animal. É muito importante para embasar seu pedido.

6o Vc deverá entrar com uma ação de “Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais”. Vc poderá pedir indenização por danos materiais dos valores gastos e do que venha gastar, para  o criador custear o tratamento do cachorro até o fim da vida, e ainda, e ainda indenização por danos morais.

7o No caso do pedido de custeio de tratamento para o resto da vida do animal, peça para o tratamento ser em clínica de sua confiança.

8o A indenizações podem atingir (no Juizado Especial Cível) o valor de até 40 salários mínimos. Hoje (10/10/16) esse valor seria de R$ 35.200,00. O custeio do tratamento para o resto da vida (doença crônica) não integra esse valor, pois se trata de uma obrigação de fazer.

Lembre-se: o criador virá com mil histórias, seja firme e lute por seus direitos.

 

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One Response to “Passo a passo para se processar um canil que vende animais doentes.”

  1. On 25/04/2017 at 11 h 23 min Lin responded with... #

    Keep on writing, great job! https://en.wikipedia.org/wiki/Gran_Canaria/074/3

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